Eleição do Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba

No último dia 20 de Maio foi publicado o Edital para a Eleição do Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba. Nesta serão eleitos os cinco conselheiros que atuarão no próximo Triênio e seus Suplentes.
Quem conduzirá o Processo Eleitoral do Conselho será uma Comissão Eleitoral junto com o CMDCA.
O Mandato deste novo Conselho será de 2010 à 2013;

Requisitos Para a Inscrição da candidatura:

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Não possuir antecedentes criminais;
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Ter idade superior a 21 anos;
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Residir no Município de Itaquaquecetuba há mais de 02 anos;
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Estar em gozo dos Direitos Políticos;
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Ter reconhecida na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente;
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Ensino Médio Completo;
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Ser eleitor no Município de Itaquaquecetuba;
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Não ter sido afastado do Conselho nos últimos 06 anos;

Documentos Necessários:

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Preencher Ficha de Inscrição no CMDCA;
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Apresentar os documentos originais e xerox de : RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de residência de 02 anos na cidade;
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Certidões negativas criminais expedidas por: Cartório Distribuidor da Comarca e outro expedido pela policia civil;
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Comprovante de conclusão do Ensino Médio;
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Declaração comprovando atuação na área dos Direitos da Criança e do adolescente;

Calendário / Cronograma:

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02/06 a 10/06: Inscrições de Candidaturas das 9h00 as 16h00 na Secretaria da Promoção Social;
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12/06: Publicação da Relação dos Inscritos;
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Até 16/06: Prazo máximo para pedir impugnação de algum candidato;
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17/06: Análise da Comissão Eleitoral;
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18/06: Análise do Relatório do CMDCA e Comunicação da Decisão;
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Até 23/06: Prazo para recurso de defesa de candidaturas impugnadas;
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25 de Junho: Divulgação na Imprensa da Relação de Candidaturas aptas ao pleito;
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02 de Julho: Apresentação dos candidatos;
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03 de Julho: Eleição do Conselho Tutelar sendo: Para os Eleitores da Zona 377, será na EM Benedito Vieira da Mota, na Rua MMDC, 92, Centro de Itaquá. Para os eleitores da Zona 419, a eleição será na EM João Geraldo, na Rua São Roque 431, Vila Japão. Das 9h00 as 16h00;
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03/07: Apuração e Proclamação dos Eleitos na Secretaria da Promoção Social;
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Até 07/07: Prazo para impugnação das Eleições;
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Até 08/07: Análise dos pedidos de impugnação;
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13/07 e 14/07: Avaliação Psicológica dos eleitos;
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19, 20, 21/07: Curso de capacitação;
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24/07: Publicação da Convocação dos Conselheiros para a Posse;
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27/07: Posse dos Eleitos.

Estas informações podem sofrer alterações.